27/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:52

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:52

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023911-50.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DOS AFLITOS SOUSA MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 15:26

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:22

Juntada de cumprimento de sentença
07/03/2025 12:27

Juntada de manifestação
07/03/2025 12:26

Juntada de manifestação
06/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:19

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 08:19

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 08:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 08:18

Homologada a Transação
25/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:17

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:41

Juntada de contestação
12/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
09/12/2024 13:32

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 10:40

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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