30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1055960-64.2025.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: MARILENA PORTO VIANNA ROSEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO JOSE LAGO - BA32307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença de título judicial formado na ação coletiva n. 0051434-86.2016.4.01.3400, objetivando o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP) aos servidores inativos de modo isonômico ao montante pago aos servidores em atividade.

Foi realizada audiência junto ao processo originário em que restou consignado uma solução amigável para o cumprimento do julgado, devendo os associados apresentarem ações desmembradas com a documentação pertinente e posterior intimação da executada sem menção ao art. 535 do CPC para apresentação dos cálculos devidos com a especificação dos valores referentes ao PSS.

A ser assim, a executada deve ser intimada para dar prosseguimento ao que restou ajustado em audiência realizada apresentando os cálculos com os valores devidos.

SECRETARIA: I - Retificar a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda nacional; II - Intimar o INSS para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar os cálculos dos valores devidos aos exequentes; III - Apresentados os cálculos, dar vista aos exequentes pelo mesmo prazo; IV - Por fim, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, 27 de junho de 2025. (Documento assinado digitalmente)
29/05/2025 14:42

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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