01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007082-70.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSUNCAO CORREA DE LIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO - RR82 e CAMILA MARIA CHAVES SANTOS - RR2629 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/07/2024 17:45

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034978-20.2025.4.01.3500

Ginalva Moreira dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monica da Silva Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 21:12

Exibir Processo

Processo nº 1001432-50.2025.4.01.3507

Alberto Aparecido Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isadora Bittar Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1003116-41.2024.4.01.3508

Johny Pablio Oliveira Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Goncalves de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1024062-94.2024.4.01.3100

Otavio da Silva Vieira Filho

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1004623-67.2025.4.01.4004

Aldeni Jose Pedro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela da Silva Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2025 15:54

Exibir Processo