01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001555-97.2020.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALTAIR TEIXEIRA DA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BONASSER DE SA - PA11611 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/05/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/05/2023 14:06

Juntada de Informação
08/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:36

Juntada de manifestação
22/03/2023 16:24

Juntada de contrarrazões
01/03/2023 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/02/2023 23:59.
20/12/2022 01:21

Decorrido prazo de VALTAIR TEIXEIRA DA ROSA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 13:43

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2022 08:47

Conclusos para julgamento
05/08/2022 02:36

Decorrido prazo de VALTAIR TEIXEIRA DA ROSA em 04/08/2022 23:59.
21/07/2022 16:56

Juntada de manifestação
16/07/2022 23:52

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 01:44

Decorrido prazo de RENATO RUBENS PEREA GARCIA em 19/05/2022 23:59.
11/05/2022 09:27

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
25/04/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2021 09:16

Conclusos para julgamento
05/10/2021 05:37

Decorrido prazo de VALTAIR TEIXEIRA DA ROSA em 04/10/2021 23:59.
17/09/2021 14:39

Juntada de manifestação
10/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:35

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 12:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/07/2021 12:14

Conclusos para julgamento
19/05/2021 10:20

Juntada de manifestação
06/05/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:14

Juntada de contestação
12/04/2021 11:52

Juntada de contestação
24/03/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:16

Conclusos para despacho
11/01/2021 16:58

Juntada de manifestação
18/12/2020 08:04

Decorrido prazo de VALTAIR TEIXEIRA DA ROSA em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 05:56

Juntada de laudo pericial
14/12/2020 15:06

Perícia designada
02/12/2020 12:07

Decorrido prazo de VALTAIR TEIXEIRA DA ROSA em 01/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 15:08

Juntada de Certidão.
12/11/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 13:52

Decorrido prazo de VALTAIR TEIXEIRA DA ROSA em 29/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:07

Juntada de emenda à inicial
18/05/2020 11:20

Juntada de ato ordinatório
20/04/2020 08:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
20/04/2020 08:51

Juntada de Informação de Prevenção.
16/04/2020 23:58

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2020 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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