TRF1 - 1032878-92.2025.4.01.3500
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1032878-92.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE LEAO DE CASTRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: CRISTIANE LEAO DE CASTRO em desfavor de(o,a,s) REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), postulando, em síntese,a inexigibilidade do imposto de renda retida na fonte pelo TRT-18, bem como a devolução dos valores pagos desde março/2021. À causa foi dado o valor de R$ 72.000,00.
Decido.
A competência do JEF é determinada pelo valor dado à causa, que, no caso, não excede a 60 salários mínimos (Lei n. 10.259/01, art. 3º).
Por outro lado, não caracterizando o presente feito nenhuma das exceções previstas na lei, a competência do juizados especiais federais se mantém.
Em razão da competência absoluta dos juizados especiais federais adjuntos para conhecer, processar e julgar a causa[1], remetam-se os autos a um deles, por livre distribuição.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. (data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal . [1] TRF1, CC 2005.01.4577-3, 3ª Seção, Relatoria do Des.
Federal Daniel Paes Ribeiro, DJ 22.4.2005, p. 5. -
11/06/2025 14:56
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/06/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006832-66.2025.4.01.3500
Jorge Eduardo Perez Villca
Magnifico Reitor da Universidade Federal...
Advogado: Luiza Chaves Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/02/2025 14:35
Processo nº 1006832-66.2025.4.01.3500
Jorge Eduardo Perez Villca
Universidade Federal de Goias
Advogado: Luiza Chaves Alves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/08/2025 13:51
Processo nº 1007440-78.2022.4.01.3400
Paulo Victor dos Santos Aragao
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Lilian dos Santos Castro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/02/2022 13:32
Processo nº 0045565-50.2013.4.01.3400
Antonio Eustaquio da Silva
Uniao Federal
Advogado: Ibaneis Rocha Barros Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/12/2018 15:52
Processo nº 1003017-04.2025.4.01.4004
Maria das Neves do Nascimento Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Laisa Maria Pereira Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/05/2025 12:12