08/09/2025 13:09

Juntada de procuração
08/09/2025 13:02

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:24

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000221-81.2022.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KATYUCIA LIMA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS - MT14232/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 17:49

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
23/04/2025 11:37

Juntada de Cálculos judiciais
27/03/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/03/2025 17:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
04/09/2024 10:01

Juntada de Cálculos judiciais
03/09/2024 07:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/08/2024 16:25

Recebidos os autos
30/08/2024 16:25

Juntada de intimação de pauta
17/01/2023 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/01/2023 23:29

Juntada de Informação
13/01/2023 17:31

Juntada de contrarrazões
13/12/2022 10:41

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/11/2022 23:59.
20/09/2022 02:02

Decorrido prazo de KATYUCIA LIMA DA COSTA em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 22:04

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2022 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a KATYUCIA LIMA DA COSTA - CPF: *02.***.*40-47 (ASSISTENTE)
30/08/2022 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 08:05

Conclusos para julgamento
02/07/2022 10:07

Decorrido prazo de KATYUCIA LIMA DA COSTA em 01/07/2022 23:59.
15/06/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:46

Juntada de contestação
07/06/2022 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:35

Juntada de laudo pericial
26/05/2022 16:30

Perícia agendada
10/05/2022 16:42

Juntada de manifestação
09/05/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:31

Juntada de manifestação
15/03/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 14:29

Outras Decisões
11/03/2022 14:04

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
17/02/2022 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2022 17:33

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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