30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0062197-83.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.

As partes exequente e executada informaram o cumprimento da obrigação, nada mais requerendo, ensejando assim a extinção deste cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relato necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO No caso concreto a parte exequente atesta a satisfação da obrigação.

Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados, após as anotações devidas, e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, data da assinatura digital.
20/07/2022 16:27

Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2022 03:07

Decorrido prazo de OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:06

Decorrido prazo de OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:05

Decorrido prazo de OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.
17/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:34

Recebidos os autos
02/08/2021 11:33

Juntada de petição inicial
05/11/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/09/2017 10:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/09/2017 15:43

REMESSA ORDENADA: TRF
14/09/2017 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 46168 PFN
13/09/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOLUME
28/08/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2017 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2017 17:11

Conclusos para despacho
10/08/2017 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO PELO AUTOR - 32846
17/07/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 17/07/2017 E PUB. 18/07/2017.
27/06/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M5
16/06/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/06/2017 16:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
09/09/2016 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/07/2016 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 VOLUME
07/07/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6881 AUTORA SE MANIFESTA SOBRE PROVAS
13/06/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 13/06/2016 E PUB. 14/06/2016.
11/05/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M2
07/04/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/04/2016 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2016 15:10

REPLICA APRESENTADA - AUTOR APRESENTA 40068 CO42
14/03/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 14/03/2016. E PUB. 15/03/2016.
04/02/2016 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9
18/01/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2015 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - CIENCIA PELA UNIAO FL. 213 VERSO
14/12/2015 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2015 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2015 15:45

Conclusos para despacho
12/11/2015 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO - 2979
12/11/2015 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIAO - 2978
11/11/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2015 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2015 18:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2015 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
22/10/2015 16:01

Conclusos para decisão
22/10/2015 14:29

INICIAL AUTUADA
22/10/2015 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2015 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2015 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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