TRF1 - 1002993-26.2022.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

JOSE ENOQUE DE ARAUJO

CPF *71.***.*38-20

Advogados

MARCO ANTONIO CORBELINO

OAB: 9898/MT

CPF *21.***.*24-34

PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR

OAB: 33267/MT

CPF *33.***.*85-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0442-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)

DALVA REGINA DOS SANTOS

CPF *75.***.*77-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 10:44

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 22/07/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2025 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2025 14:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 22/07/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2025 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:56

    Decorrido prazo de JOSE ENOQUE DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002993-26.2022.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ENOQUE DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Cáceres, 25 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 25/06/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 17:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/06/2025 17:51

    Expedição de Documento RPV.

  • 25/06/2025 16:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/06/2025 03:56

    Decorrido prazo de JOSE ENOQUE DE ARAUJO em 24/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 19:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 14:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

  • 21/02/2025 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 14:29

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/02/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2025 10:08

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 31/10/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2024 10:42

    Juntada de procuração/habilitação

  • 15/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de JOSE ENOQUE DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2024 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2024 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 15:22

    Juntada de contestação

  • 06/06/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2024 21:35

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2024 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:07

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 15:31

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2024 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2023 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:48

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2023 02:26

    Decorrido prazo de JOSE ENOQUE DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.

  • 08/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:05

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de JOSE ENOQUE DE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 16:06

    Outras Decisões

  • 12/01/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 16:23

    Juntada de laudo pericial

  • 18/11/2022 08:15

    Decorrido prazo de JOSE ENOQUE DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 14:54

    Perícia agendada

  • 04/11/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 13:22

    Outras Decisões

  • 23/09/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 10:26

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT

  • 23/09/2022 10:26

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/09/2022 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2022 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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