TRF1 - 0000626-06.2013.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ: 05.990.445/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 28/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 00:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 00:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 00:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 18/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000626-06.2013.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE OIAPOQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    OIAPOQUE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 13:21

    Juntada de volume

  • 26/03/2021 13:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/03/2021 13:04

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 24/08/2016 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/08/2016 15:11

    REMESSA ORDENADA: TRF - CONFORME SENTENÇA FLS. 169/171.

  • 17/05/2016 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO.

  • 13/05/2016 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/02/2016 14:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA UNIÃO NO AMAPÁ

  • 29/02/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/02/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 18:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAPÁ.

  • 08/01/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 643/2015

  • 26/11/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO AUTOR.

  • 13/11/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2015 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 643/2015

  • 05/11/2015 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/08/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/08/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2015 10:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - " (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. REVOGO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE FL. 28. CONDENO O SUCUMBENTE AO

  • 14/07/2015 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 29/05/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 29/05/2015 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPA

  • 08/05/2015 09:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA UNIÃO NO AMAPÁ

  • 08/05/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2015 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADA DA PARTE AUTORA

  • 10/02/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/02/2015 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA.

  • 09/02/2015 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 52/2015

  • 05/02/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 52/2015

  • 05/02/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE RENÚNCIA AO MANDATO, FL. 40 E A CERTIDÃO DE FL. 152, REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUE AS PROVAS QU

  • 26/01/2015 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO E INTIMAÇÃO Nº 559/2014

  • 23/10/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 559/2014

  • 23/10/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2014 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/54 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. FACULTO-LHE, EM VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 326 E 327 DO CPC, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. INTIME-SE".

  • 01/05/2014 17:36

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DA AGU, PROTOCOLADA EM 29/04/2014

  • 01/05/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - AGU PROTOCOLADA NO DIA 04/02/2014.

  • 06/02/2014 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2014 10:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA UNIÃO NO AMAPÁ.

  • 23/01/2014 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31/33, NADA A PROVER A RESPEITO DO REFERIDO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO NO CAUC-SIAF DEVERÁ SER FEITA PELA PARTE REQUERIDA. PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE F

  • 22/01/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA NO DIA 11/11/2013.

  • 16/10/2013 19:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PROCURADORIA DA UNIÃO NO AMAPÁ-AGU.

  • 16/10/2013 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2013 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - "TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL O MUNICÍPIO REQUER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO DE DETERMINAR À UNIÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODOS OS REGISTROS DE INADIMPLÊNCIA DA MUNICIPALIDADE JUNTO AO SISTEMA CAUC/SIAF

  • 15/10/2013 12:09

    Conclusos para despacho - LUCIANA

  • 15/10/2013 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 11:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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