26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1032577-48.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES FONSECA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO CITEM-SE os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentarem contestação, oral ou escrita, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); b) fornecerem ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa, ficando, desde já, invertido o ônus probatório; c) informarem se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que esta deverá reiterar tal requerimento.

Considerando a necessidade do contraditório para o esclarecimento da matéria, bem como o fato de que a verificação das alegações da parte autora demanda juízo em profundidade incompatível com o juízo superficial e provisório exercido nesse momento da marcha processual, postergo a análise da tutela para o momento da sentença.

Intime-se.

GOIÂNIA, (data e assinatura eletrônicas).
10/06/2025 14:43

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1068788-92.2025.4.01.3400

Oli Cafe e Confeitaria LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Rafael Macedo Cortopassi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1049517-34.2024.4.01.3400

Lisandra Mariana Pereira de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tulio Fiori Rezende Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 05:55

Exibir Processo

Processo nº 1003323-30.2025.4.01.3500

Juan Felipe Teixeira Naue

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1003323-30.2025.4.01.3500

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Juan Felipe Teixeira Naue

Advogado: Jessica Carolina Goncalves do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1013471-64.2025.4.01.3900

Maria Eduarda Aires da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Udney Borralho Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 10:34

Exibir Processo