29/08/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 21:59

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 08:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de EUNICE DE LOURDES SANTOS RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001666-87.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUNICE DE LOURDES SANTOS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES - SE6306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 15:49

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
26/06/2025 14:31

Juntada de Ata de audiência
18/06/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
04/06/2025 13:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/06/2025 13:37

Desentranhado o documento
04/06/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
05/05/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 15:35

Transitado em Julgado em 18/06/2025
05/05/2025 15:35

Homologada a Transação
28/03/2025 11:33

Juntada de Informação
10/02/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:02

Juntada de Informação
25/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
22/07/2024 11:19

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:19

Juntada de contestação
18/03/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
11/03/2024 19:03

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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