17/07/2025 22:32

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 22:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 22:26

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:24

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1083626-74.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: SEBASTIAO JOSE DE PAULA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 19.768,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2186338604).

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
25/06/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:25

Juntada de manifestação
13/05/2025 16:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 16:29

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:29

Homologada a Transação
04/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:05

Juntada de manifestação
17/03/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
04/02/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:49

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
11/12/2024 07:08

Juntada de manifestação
09/12/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:26

Perícia agendada
06/12/2024 08:13

Juntada de manifestação
25/11/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:29

Recebidos os autos
25/10/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO JOSE DE PAULA - CPF: *87.***.*86-15 (AUTOR)
19/10/2024 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/10/2024 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 13:29

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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