TRF1 - 0005486-84.2009.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005486-84.2009.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE ALBERTO JOSÉ SILVERIO ANTUNES NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - RS32525, KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759 e CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158 Destinatários: RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - (OAB: DF49158) KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: DF68759) ESPÓLIO DE ALBERTO JOSÉ SILVERIO ANTUNES NETO RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - (OAB: RS32525) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PALMAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO -
17/10/2022 14:01
Juntada de parecer
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14/10/2022 18:25
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 08:19
Recebidos os autos do CEJUSC
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26/09/2022 08:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJTO
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23/09/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 11:29
Conclusos para despacho
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20/09/2022 11:29
Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
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20/09/2022 11:28
Juntada de Ata de audiência
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20/09/2022 09:25
Juntada de manifestação
-
19/09/2022 14:55
Juntada de substabelecimento
-
16/09/2022 16:53
Juntada de manifestação
-
02/09/2022 17:22
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2022 18:49
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2022 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 09:25
Juntada de informação
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31/08/2022 10:13
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2022 18:34
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2022 14:00
Juntada de manifestação
-
16/08/2022 21:27
Recebidos os autos
-
16/08/2022 21:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
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16/08/2022 17:13
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2022 11:30
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 10:46
Recebidos os autos do CEJUSC
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16/08/2022 10:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJTO
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08/08/2022 16:20
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
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03/08/2022 17:01
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2022 17:27
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2022 10:46
Recebidos os autos
-
02/08/2022 10:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
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02/08/2022 10:09
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2022 10:09
Juntada de Certidão
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02/08/2022 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 10:41
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 12:21
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2022 10:34
Juntada de parecer
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16/06/2022 08:52
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 23:52
Juntada de manifestação
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18/03/2022 16:57
Processo devolvido à Secretaria
-
18/03/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 16:14
Juntada de parecer
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21/02/2022 09:04
Juntada de petição intercorrente
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15/02/2022 16:28
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 19:01
Juntada de manifestação
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26/01/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 16:44
Juntada de manifestação
-
17/11/2021 02:14
Decorrido prazo de ALBERTO JOSE SILVERIO ANTUNES NETTO em 16/11/2021 23:59.
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08/11/2021 14:42
Juntada de petição intercorrente
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03/11/2021 14:25
Juntada de petição intercorrente
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03/11/2021 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 10:04
Processo devolvido à Secretaria
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29/10/2021 10:04
Juntada de Certidão
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29/10/2021 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/10/2021 10:04
Proferida decisão interlocutória
-
07/10/2021 07:57
Conclusos para despacho
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23/09/2021 16:32
Juntada de parecer
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23/09/2021 10:58
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2021 12:53
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 12:53
Juntada de Certidão
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16/09/2021 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 09:37
Juntada de manifestação
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31/08/2021 13:08
Conclusos para despacho
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30/08/2021 18:47
Juntada de manifestação
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27/07/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 13:39
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/07/2021 13:14
Processo devolvido à Secretaria
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13/07/2021 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 15:29
Conclusos para despacho
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15/06/2021 02:58
Decorrido prazo de ALBERTO JOSE SILVERIO ANTUNES NETTO em 14/06/2021 23:59.
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25/05/2021 11:57
Juntada de documento comprobatório
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25/05/2021 11:55
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 10:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 10:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 10:45
Juntada de Certidão
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15/05/2021 09:28
Processo devolvido à Secretaria
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15/05/2021 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 12:11
Conclusos para despacho
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20/04/2021 07:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 19:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 07:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 15:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 23:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 10:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 00:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 18:23
Juntada de parecer
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16/04/2021 17:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 09:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 12:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 01:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
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12/04/2021 15:18
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 08:18
Conclusos para despacho
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19/03/2021 09:12
Recebidos os autos
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19/03/2021 09:12
Juntada de petição inicial
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19/03/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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22/03/2013 16:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
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01/02/2013 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 23, DE 01.02.2013
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28/01/2013 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/01/2013
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24/01/2013 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2013 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
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10/01/2013 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2012 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/12/2012 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/12/2012 14:52
Conclusos para despacho
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06/11/2012 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/10/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2012 09:44
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/10/2012 13:53
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
16/10/2012 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2012 14:45
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 04/10/2012
-
20/09/2012 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/09/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2012 16:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX
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07/08/2012 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO - N. 128, DE 04.07.2012
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24/07/2012 14:32
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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19/07/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2012 11:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/06/2012 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 28/06/2012
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27/06/2012 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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27/06/2012 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/06/2012 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/06/2012 15:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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25/04/2012 18:14
Conclusos para decisão
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28/03/2012 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 61, DE 28.03.2012
-
21/03/2012 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/03/2012
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20/03/2012 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/03/2012 15:57
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
27/01/2012 14:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/01/2012 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/01/2012 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2012 10:32
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/12/2011 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/12/2011 19:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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09/12/2011 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2011 10:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/06/2011 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 117, DE 22.06.2011
-
21/06/2011 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2011 15:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/06/2011 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2011.
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16/06/2011 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/06/2011 18:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA PREJUDICADA
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26/04/2011 12:24
Conclusos para decisão
-
26/04/2011 12:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/03/2011 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 56, DE 25.03.2011
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21/03/2011 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/03/2011
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21/03/2011 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/03/2011 15:41
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
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18/03/2011 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/12/2010 15:52
Conclusos para decisão
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04/11/2010 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29838-TERCEIRO REQUER DESENTRANHAMENTO
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20/10/2010 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 201, DE 20.10.2010
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15/10/2010 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 15/10/2010
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11/10/2010 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/10/2010 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27198-IBAMA APRESENTA QUESITOS
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07/10/2010 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2010 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/09/2010 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/08/2010 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2010 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/08/2010 14:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/08/2010 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21381-PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORÁRIOS
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10/08/2010 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2010 17:58
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
30/07/2010 13:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHEI AS PETIÇÕES FLS. 215/278 E 284/291, PARA SEREM ENTREGUES AO SUBSCRITOR DAS MESMAS.
-
30/07/2010 12:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/07/2010 09:49
Conclusos para decisão
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29/07/2010 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 19519 DE 19/07/2010 FLS. 284/291 - DE WALTER EDGAR
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15/07/2010 17:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/07/2010 08:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
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24/06/2010 10:17
Conclusos para decisão
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22/06/2010 15:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 15228- POR WALTER EDGAR HAGESTEDT
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22/06/2010 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14460-RÉU REITERA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/05/2010 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2010 17:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/05/2010 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 87, DE 10.05.2010
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27/04/2010 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 27/04/2010
-
16/04/2010 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
16/04/2010 09:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/04/2010 09:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA DECISÃO FLS. 207/209, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2009.43.00.006066-3 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
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24/02/2010 18:48
REPLICA APRESENTADA - PET. PROT. N. 3679 DE 09/02/10
-
09/02/2010 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2010 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/01/2010 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/12/2009 16:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/12/2009 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/10/2009 15:39
Conclusos para decisão
-
21/10/2009 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 26735 DE 09/10/09
-
08/10/2009 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2009 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 26004 DE 05/10/2009 FLS. 177/180 - DO MPF.
-
05/10/2009 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2009 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/09/2009 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 22973 DE 10/09/09
-
16/09/2009 11:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. PROT. N. 22673 DE 04/09/09
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14/09/2009 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/09/2009 14:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/08/2009 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2009 17:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/08/2009 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/08/2009 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/08/2009 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/08/2009 17:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/08/2009 17:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/08/2009 15:22
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/08/2009 15:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO LIVRO N. 01-A-1 (FLS. 82/84)
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13/08/2009 13:35
Conclusos para decisão
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13/08/2009 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2009 10:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/08/2009 10:40
INICIAL AUTUADA
-
12/08/2009 18:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2009
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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