27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004086-41.2019.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO - SP203498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/01/2023 09:12

Conclusos para julgamento
27/01/2023 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/01/2023 23:59.
15/12/2022 18:01

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:58

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 08:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2022 11:39

Conclusos para julgamento
03/09/2022 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.
22/08/2022 13:09

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:53

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:37

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:24

Conclusos para despacho
09/04/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.
30/03/2022 10:11

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/03/2022 09:54

Expedição de Documento RPV.
14/02/2022 09:29

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 13:52

Outras Decisões
30/11/2021 10:32

Conclusos para decisão
27/09/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 06:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2020 16:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/03/2020 08:34

Juntada de petição intercorrente
16/03/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por pendência de AIREsp
26/02/2020 16:56

Conclusos para decisão
14/02/2020 11:36

Juntada de Contestação
04/02/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 13:01

Juntada de Ofício
24/09/2019 15:29

Juntada de Certidão
26/08/2019 09:15

Juntada de petição intercorrente
24/08/2019 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2019 21:19

Juntada de Certidão.
23/08/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 22:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
24/07/2019 22:53

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2019 16:55

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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