TRF1 - 1000913-25.2018.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIGILOSO

OHARA CHAVES CUNHA

CPF *11.***.*82-20

Advogados

HILLIS DA SILVA COSTA

CPF *38.***.*79-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 13:25

    Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2018 16:00 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 03/02/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 11:09

    Decorrido prazo de OHARA CHAVES CUNHA em 24/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 13:49

    Juntada de outras peças

  • 14/12/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 08:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/12/2021 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 08:44

    Outras Decisões

  • 11/11/2021 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 10:17

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 09:50

    Juntada de parecer

  • 03/11/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 00:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 19:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2021 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 23:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de OHARA CHAVES CUNHA em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de OHARA CHAVES CUNHA em 16/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 04:21

    Publicado Intimação polo passivo em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 463016948 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO BOLETIM 34/2021 1000913-25.2018.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OHARA CHAVES CUNHA ADVOGADO: HILLIS DA SILVA COSTA - OAB/MA 15.848 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Decido.

    Constato que transcorreu o prazo de 2 (dois) anos referente à suspensão condicional do processo regularmente homologada neste Juízo, tendo a acusada cumprido integralmente as condições estabelecidas na proposta de sursis processual.

    Com efeito, conforme atestam os documentos Id 37222485, 44223477, 59606089 e 73385085, além da certidão Id 410677409, as condições de prestação de serviços à comunidade, bem como a de comparecimento trimestral em juízo, foram cumpridas por OHARA CHAVES CUNHA.Quanto à condição referente à proibição de ausentar-se da comarca em que reside sem autorização judicial, cumpre observar que se trata de obrigação negativa, não havendo elementos nos autos que indiquem seu descumprimento.

    Assim, deve-se concluir por cumprida essa condição.

    Assim, acolho o parecer do Ministério Público Federal, para DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação a OHARA CHAVES CUNHA, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95 [...] São Luís, 2 de março de 2021.

    LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO, Juiz Federal Substituto, na titularidade da 1ª Vara Criminal"

  • 07/04/2021 17:48

    Expedição de Edital.

  • 07/04/2021 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2021 18:48

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/01/2021 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 20:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 10:17

    Juntada de Certidão.

  • 24/10/2019 12:02

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 14:29

    Juntada de Certidão.

  • 17/07/2019 14:27

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 05/06/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/04/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 08:43

    Juntada de parecer

  • 28/02/2019 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 01:10

    Decorrido prazo de OHARA CHAVES CUNHA em 26/02/2019 23:59:59.

  • 26/02/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 16:07

    Juntada de diligência

  • 11/02/2019 16:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/02/2019 19:09

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 17:27

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 14:48

    Juntada de Termo de audiência

  • 22/08/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/07/2018 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2018 10:02

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 09:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2018 00:34

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/05/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 12:45

    Audiência conciliação redesignada para 18/09/2018 16:00 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 04/05/2018 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 18:45

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/04/2018 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/04/2018 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2018 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2018 19:14

    Audiência instrução e julgamento designada para 02/05/2018 14:00 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 26/02/2018 15:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 26/02/2018 15:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/02/2018 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2018 14:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Boletim individual • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004187-49.2010.4.01.3100

S. G. LTDA - EPP

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004187-49.2010.4.01.3100

Instituto Nacional do Seguro Social

S. G. LTDA - EPP

Advogado: Oscar Rodolfo Serique Gato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2010 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0000618-39.2004.4.01.4300

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Domingos Pereira da Mata

Advogado: Ana Paula Penha Moreira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000618-39.2004.4.01.4300

Domingos Pereira da Mata

Fundacao Nacional do Indio - Funai

Advogado: Jefferson de Souza Costa Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0026443-65.2010.4.01.3300

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Serraria Litoranea LTDA - ME

Advogado: Rafaela Magalhaes Lopes Souza

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2021 16:15

Exibir Processo