27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040487-32.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO MATIAS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOCRATES ALEIXO SILVA - PA20930 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/08/2022 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 14:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
18/08/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:39

Conclusos para julgamento
17/08/2022 19:18

Juntada de outras peças
17/08/2022 15:12

Juntada de Ata de audiência
12/07/2022 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.
24/06/2022 14:48

Juntada de manifestação
23/06/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 22:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 14:00, AUDIÊNCIAS 10ª VARA - TITULAR 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA .
20/05/2022 17:02

Juntada de contestação
24/03/2022 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:17

Juntada de manifestação
19/01/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 13:22

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/11/2021 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2021 18:43

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012837-68.2024.4.01.3200

Valdileny Geovana SA Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 1088687-13.2024.4.01.3400

Vinicius Bastos Nunes

Uniao Federal

Advogado: Igor Oliva de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0006186-85.2007.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Manoel Vitorino Ozorio Mota

Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2014 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1002435-13.2025.4.01.4001

Rosalina Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Martins Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1000560-47.2025.4.01.3309

Jacy Pereira Cassiano Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Osvira Larissa Silva Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 11:50

Exibir Processo