TRF1 - 0006186-85.2007.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAN DE LIMA BRAGA

CPF *70.***.*82-20

MANOEL VITORINO OZORIO MOTA

CPF *71.***.*25-04

ALDENIO FARIAS MARINHO

CPF *29.***.*85-00

Advogados

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB: 4632/MA

CPF *33.***.*07-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006186-85.2007.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006186-85.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANOEL VITORINO OZORIO MOTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE).

    Polo passivo: MANOEL VITORINO OZORIO MOTA - CPF: *71.***.*25-04 (APELADO), ALDENIO FARIAS MARINHO - CPF: *29.***.*85-00 (APELADO), EDVAN DE LIMA BRAGA - CPF: *70.***.*82-20 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 18/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de MANOEL VITORINO OZORIO MOTA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de EDVAN DE LIMA BRAGA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de ALDENIO FARIAS MARINHO em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

  • 19/01/2021 20:08

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 04:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 04:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 04:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 04:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 13:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/05/2019 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/05/2019 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/05/2019 13:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/04/2019 10:04

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 23/04/2019 12:10

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 30.04.19

  • 16/04/2019 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713633 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/04/2019 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/04/2019 07:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/02/2019 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2019 09:52

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2018 17:02

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018. Nº de folhas do processo: 303. Destino: R-41

  • 13/12/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2018 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/11/2018 11:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2018 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 27/11/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 05.12.2018)

  • 20/11/2018 18:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 20/11/2018 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018

  • 13/11/2018 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 05/12/2018

  • 04/09/2018 12:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2018 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 30/08/2018 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 30/08/2018 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559310 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/08/2018 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/08/2018 15:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/08/2018 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/08/2018 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539448 PETIÇÃO

  • 31/07/2018 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/07/2018 07:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/06/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2018. Nº de folhas do processo: 290. Destino: K-11

  • 08/06/2018 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/06/2018 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 06/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 04/06/2018 10:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/06/2018 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 23/05/2018 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA PAUTA DE 06.06.2018

  • 18/05/2018 18:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2018

  • 18/05/2018 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06.06.2018

  • 17/05/2018 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 06/06/2018

  • 13/01/2015 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 13/11/2014 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 13/03/2014 11:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2014 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 10/03/2014 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 07/02/2014 13:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 06/02/2014 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 06/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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