22/07/2025 02:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:17

Decorrido prazo de SONIA MARA DA SILVA SANTOS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015408-12.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SONIA MARA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA - AM8970 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora, SONIA MARA DA SILVA COSTA, CPF nº *01.***.*90-15, ajuizou a presente ação contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a restituição em dobro do seguro prestamista contido no contrato de empréstimo consignado nº 02.3898.110.0071072-33: Ocorre que a mesma demanda já foi ajuizada nos autos do processo nº 1015402-05.2024.4.01.3200.

Ademais, a litispendência deve ser reconhecida de ofício (art. 337, §5º, do CPC).

Como os presentes autos foram distribuídos posteriormente, a extinção sem resolução é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, V, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e se remetam os autos para a E.

Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquive-se.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
25/06/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/06/2025 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARA DA SILVA SANTOS - CPF: *01.***.*90-15 (AUTOR)
29/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
13/09/2024 17:11

Juntada de réplica
12/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:00

Juntada de contestação
10/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
17/05/2024 19:11

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2024 17:39

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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