21/07/2025 18:01

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:11

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007591-46.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO PAULO AGUIAR DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAOLA CAPASCIUTTI PASCHOALIN - SP315101 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:29

Transitado em Julgado em 21/01/2025
10/01/2025 15:03

Juntada de cumprimento de sentença
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO AGUIAR DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:55

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PAULO AGUIAR DE CARVALHO - CPF: *48.***.*65-49 (AUTOR)
03/12/2024 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 09:52

Conclusos para julgamento
17/09/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO AGUIAR DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:42

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 20:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
07/08/2024 16:28

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:34

Juntada de laudo pericial
05/03/2024 01:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO AGUIAR DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:16

Perícia agendada
13/12/2023 16:58

Recebidos os autos
13/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/09/2023 18:05

Juntada de manifestação
08/08/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/07/2023 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2023 14:45

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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