27/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 10:52

Juntada de manifestação
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:55

Juntada de manifestação
12/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:12

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
03/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:47

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006550-08.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE SOUSA QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 14:51

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 17:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/02/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LUIZ DE SOUSA QUEIROZ - CPF: *39.***.*79-68 (AUTOR)
10/02/2025 11:17

Homologada a Transação
04/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2024 09:30

Juntada de manifestação
12/12/2024 15:03

Juntada de contestação
24/10/2024 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/10/2024 12:17

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/09/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 08:53

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 08:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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