24/07/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1000974-86.2022.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REU: RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum visando o ressarcimento ao erário decorrente da não aplicação de verbas originárias do Convênio nº 2084/05, firmado entre o Município de Canutama e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Inicialmente protocolada pelo Município de Canutama, posteriormente este manifestou seu desinteresse em continuar no polo ativo, o Ministério Público Estadual passou a figurar como Autor da ação, sobrevindo manifestação da FUNASA informando interesse em ingressar na lide, o que acarretou o declínio dos autos para a Justiça Federal.

Instado a se manifestar, o MPF informou que não tem interesse em assumir a titularidade da presente demanda (Id 1399306764).

Após, foi a FUNASA intimada a integrar os autos, manifestando-se no ID 2179826459 pela extinção do feito pela perda superveniente do objeto, em razão de haver processo, de nº 1020202-18.2020.4.01.3200, em fase de execução, visando a recuperação das verbas tratadas nestes autos.

Assim sendo, houve a perda superveniente do objeto da ação, não havendo, logo, razão de existir para a presente demanda.

Desse modo, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, devido à perda superveniente do objeto, forte no art. 485, VI, do CPC.

Custas pela parte Autora, isenta.

Sem honorários de advogado.

Intimem-se.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, então, remetam-se ao segundo grau de jurisdição.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
25/06/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:44

Conclusos para decisão
14/12/2023 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:33

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO FERREIRA MONTEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:20

Juntada de petição intercorrente
10/11/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 14:36

Juntada de petição intercorrente
07/11/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 08:40

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:27

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 18:47

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 18:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:11

Conclusos para decisão
25/01/2023 09:28

Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 14:42

Juntada de parecer
03/11/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2022 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2022 01:05

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO FERREIRA MONTEIRO em 23/08/2022 23:59.
27/07/2022 19:11

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 19:11

Juntada de Certidão
27/07/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 19:10

Declarada incompetência
27/07/2022 19:10

Outras Decisões
28/03/2022 14:15

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
18/01/2022 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2022 10:21

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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