08/09/2025 02:30

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2025 15:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2025 13:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
12/07/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
12/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO BONGIOLO GANEO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:50

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1101428-85.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA ALMEIDA FALCAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 16.944,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2186319364).

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
25/06/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:49

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:34

Juntada de cumprimento de sentença
07/05/2025 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/05/2025 10:29

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 16:29

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:29

Homologada a Transação
04/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
10/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
08/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
03/03/2025 12:26

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
21/01/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:44

Perícia agendada
18/12/2024 15:49

Recebidos os autos
18/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a VALERIA APARECIDA ALMEIDA FALCAO - CPF: *94.***.*63-68 (AUTOR)
18/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/12/2024 19:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009894-54.2024.4.01.3305

Anderson Lourenco de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Lael Paes Ferreira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1000396-09.2025.4.01.3301

Everaldino Dantas Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiara Oliveira Conte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1013524-87.2025.4.01.3304

Luana dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eric Bittencourt Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1017321-56.2025.4.01.3600

Aparecida Ribeiro Tagliari Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amaralina Ribeiro Costa Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 1029416-48.2025.4.01.3300

Antonio Bastos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Luis Nogueira de Britto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 11:33

Exibir Processo