TRF1 - 1002887-59.2025.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1002887-59.2025.4.01.3310 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA GABRIELA LOPES DIAS ARAGÃO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIANA MARIA GUIMARÃES CARVALHO - DF47106 POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 5ª REGIÃO FISCAL DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato coator, entretanto, não houve indicação da pessoa jurídica à qual se encontraria vinculada a autoridade que supostamente praticou o ato impugnado.
Na Inicial consta apenas a autoridade que a parte impetrante entende ter sido a responsável pelo referido ato.
Sendo assim, intime-se o Impetrante para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a pessoa jurídica à qual se encontraria vinculada a autoridade que supostamente praticou o ato impugnado devidamente, sob pena de extinção do processo.
Cumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da emenda promovida.
Eunápolis/BA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO. -
15/06/2025 21:15
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2025 21:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/06/2025 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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