TRF1 - 1007723-61.2023.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 00:53
Decorrido prazo de RANIA ALICE BONFIM PEREIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 00:53
Decorrido prazo de ALBERTINA BONFIM em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 00:52
Decorrido prazo de RYAN THIERRY BONFIM PEREIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
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25/08/2025 03:06
Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
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25/08/2025 03:06
Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
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25/08/2025 03:06
Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
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23/08/2025 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:39
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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21/08/2025 09:39
Expedição de Documento RPV.
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10/07/2025 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 03:01
Decorrido prazo de RANIA ALICE BONFIM PEREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:19
Decorrido prazo de RYAN THIERRY BONFIM PEREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:19
Decorrido prazo de ALBERTINA BONFIM em 08/07/2025 23:59.
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30/06/2025 01:11
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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30/06/2025 01:11
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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30/06/2025 01:11
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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28/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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28/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Proc. 1007723-61.2023.4.01.3305 DECISÃO Constata-se que na presente demanda apresentara o autor planilha de cálculo contendo incorreção no montante que é devido à parte, uma vez que não observara em sua confecção a limitação de alçada (art. 3º, caput e §2º da lei nº 10.259/2001).
Dessa forma, fora o feito encaminhado ao Setor de Cálculo que procedera confecção de conta atualizada, com a devida observância quanto ao valor do teto do JEF no momento da propositura da ação, cujo montante encontrado corresponde ao valor total de R$ 94.525.20.
Defiro o pedido de destaque de honorários advocatícios, no importe de 30% sobre os valores retroativos, efetuado pelo advogado do feito, conforme contrato/procuração anexado(a) autos.
De outra banda, tendo em vista a renúncia expressa do exequente quanto aos valores que ultrapassam o limite de 60 salários mínimos, expeça-se RPV na quantia de R$ 91.080,00.
Após, migrada a requisição, arquive-se.
Intimem-se.
Juazeiro/BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
26/06/2025 15:45
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2025 15:45
Juntada de Certidão
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26/06/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2025 14:27
Conclusos para decisão
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26/06/2025 14:26
Juntada de Cálculos judiciais
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26/06/2025 14:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2025 14:24
Transitado em Julgado em 04/10/2024
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08/03/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
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06/02/2025 09:03
Juntada de Certidão
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06/02/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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28/12/2024 00:04
Juntada de cumprimento de sentença
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17/12/2024 17:50
Processo devolvido à Secretaria
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17/12/2024 17:50
Juntada de Certidão
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17/12/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 13:39
Conclusos para despacho
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06/12/2024 00:37
Decorrido prazo de RYAN THIERRY BONFIM PEREIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:37
Decorrido prazo de ALBERTINA BONFIM em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:37
Decorrido prazo de RANIA ALICE BONFIM PEREIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
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21/11/2024 10:09
Juntada de Certidão
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21/11/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/11/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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17/11/2024 09:44
Juntada de Informações prestadas
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05/11/2024 09:43
Juntada de manifestação
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08/10/2024 16:53
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 12:59
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:12
Decorrido prazo de RYAN THIERRY BONFIM PEREIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:00
Decorrido prazo de ALBERTINA BONFIM em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:00
Decorrido prazo de RANIA ALICE BONFIM PEREIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
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09/09/2024 15:54
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2024 15:54
Juntada de Certidão
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09/09/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 15:54
Concedida a gratuidade da justiça a ALBERTINA BONFIM - CPF: *03.***.*38-86 (AUTOR), ALBERTINA BONFIM - CPF: *03.***.*38-86 (REPRESENTANTE), R. A. B. P. D. S. - CPF: *95.***.*16-50 (AUTOR) e RYAN THIERRY BONFIM PEREIRA DA SILVA - CPF: *95.***.*87-17 (AUTOR
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09/09/2024 15:54
Julgado procedente o pedido
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19/02/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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13/02/2024 14:40
Juntada de réplica
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27/01/2024 00:41
Decorrido prazo de RANIA ALICE BONFIM PEREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:37
Decorrido prazo de RYAN THIERRY BONFIM PEREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:37
Decorrido prazo de ALBERTINA BONFIM em 26/01/2024 23:59.
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19/12/2023 10:55
Juntada de Certidão
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19/12/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 19:04
Juntada de contestação
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19/10/2023 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 09:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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02/10/2023 09:44
Juntada de Informação de Prevenção
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28/09/2023 15:28
Recebido pelo Distribuidor
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28/09/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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