26/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA VILMA FERREIRA DE JESUS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 13:46

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA VILMA FERREIRA DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:11

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Proc. 1020838-55.2023.4.01.3304 DECISÃO Constata-se que na presente demanda apresentara a autora planilha de cálculo contendo incorreção no montante que é devido à parte, uma vez que não observara em sua confecção a limitação de alçada (art. 3º, caput e §2º da lei nº 10.259/2001).

Dessa forma, fora o feito encaminhado ao Setor de Cálculo que procedera confecção de conta atualizada, com a devida observância quanto ao valor do teto do JEF no momento da propositura da ação, cujo montante encontrado corresponde ao valor total de R$ 93.004,56.

De outra banda, tendo em vista a renúncia expressa do exequente quanto aos valores que ultrapassam o limite de 60 salários mínimos, expeça-se RPV na quantia de R$ 91.080,00.

Após, migrada a requisição, arquive-se.

Intimem-se.

Juazeiro/BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/06/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:51

Juntada de Cálculos judiciais
10/06/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 16:45

Transitado em Julgado em 22/03/2024
24/03/2025 07:12

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA VILMA FERREIRA DE JESUS em 10/02/2025 23:59.
17/12/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:53

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA VILMA FERREIRA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 14:58

Juntada de Informações prestadas
30/08/2024 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2024 23:59.
08/07/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:43

Juntada de manifestação
23/03/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA VILMA FERREIRA DE JESUS em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA.
06/03/2024 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VILMA FERREIRA DE JESUS - CPF: *49.***.*20-91 (AUTOR)
06/03/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 16:39

Juntada de Ata de audiência
23/01/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA VILMA FERREIRA DE JESUS em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 10:15, SALA 1 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA .
14/12/2023 11:35

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:29

Juntada de contestação
17/11/2023 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:01

Juntada de manifestação
27/10/2023 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:27

Juntada de manifestação
28/09/2023 08:17

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:30

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 13:27

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 02:41

Decorrido prazo de MARIA VILMA FERREIRA DE JESUS em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:41

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 15:41

Declarada incompetência
30/08/2023 14:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 23:07

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
25/08/2023 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2023 10:31

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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