TRF1 - 0003576-92.2012.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDENILSON DOS SANTOS CRUZ

CPF *45.***.*45-71

Advogados

BIANCA GRAZIELLY DE SOUZA MENEZES

OAB: 29395/BA

CPF *97.***.*97-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CRUZ SILVA

CPF *20.***.*09-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0003576-92.2012.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDENILSON DOS SANTOS CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA GRAZIELLY DE SOUZA MENEZES - BA29395 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora apresentou a liquidação do julgado e o INSS regularmente intimado quedou-se inerte.

    O fato de a parte silenciar ou concordar com os cálculos da parte ex-adversa não implica dizer que o Juízo tem o dever de homologá-los, razão pela qual passo a análise das contas.

    Na espécie, a sentença (Id. 2168610016 - página 159 do PDF) condenou o INSS a conceder a parte autora duas pensões por morte.

    Sucede que a sentença foi reformada e a Turma Recursal aplicou o Tema 629 do STJ e determinou a devolução dos valores pagos indevidamente de uma pensão de uma pensão concedida na sentença.

    Analisado os cálculos da parte autora Id. 2177506040, conclui-se que não há como apurar a exatidão das contas, uma vez que ele não juntou aos autos o histórico de crédito para comprovar o quanto lhe foi pago a maior para deduzir do crédito que pode eventualmente ser pago nesta demanda.

    Nestas condições, rejeito os cálculos da parte autora.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos o histórico de créditos; b) reapresente os cálculos com a devida dedução dos valores que lhe foram pagos indevidamente em cumprimento ao quanto decido pela Turma Recusal.

    Apresentada novas contas com as deduções devidas, intime-se o INSS para querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido in albis o prazo da parte autora, arquivem-se os autos.

    Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 14/10/2021 03:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/11/2015 11:12

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 08/06/2015 11:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

  • 27/05/2015 18:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2015 10:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/03/2015 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/02/2015 19:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2015 19:12

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/02/2015 19:12

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/02/2015 19:12

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/02/2015 19:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/08/2014 15:17

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 29/08/2014 15:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/06/2014 16:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/05/2014 16:36

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/03/2014 17:03

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/02/2014 17:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/02/2014 17:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2014 10:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 05/02/2014 16:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2014 09:58

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 20/01/2014 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2013 11:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 15:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/11/2013 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2013 17:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/10/2013 17:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/10/2013 17:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2013 17:41

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO COMPLEMENTAR

  • 10/10/2013 17:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA INTIMADA

  • 10/10/2013 17:20

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR. MARCELO - PARA COMPLEMENTAR LAUDO.

  • 10/10/2013 17:19

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2013 12:54

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR. PLAUTO - Clínica ALTER EGO, situada na Av. Joaquim Nabuco, nº 627, centro, Petrolina/PE

  • 05/09/2013 12:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2013 12:06

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/08/2013 14:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 31/05/2013 14:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/05/2013 12:40

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/05/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2013 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2013 17:31

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2013 14:43

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 29/04/2013 14:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 26/03/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/03/2013 09:41

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 12:48

    CitaçãoORDENADA

  • 20/03/2013 12:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/03/2013 12:47

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/02/2013 14:52

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 10/12/2012 18:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - partes intimadas por e-mail

  • 04/12/2012 16:13

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR. MARCELO MACHADO - NESTA SUBSEÇÃO

  • 04/12/2012 16:13

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/12/2012 16:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/12/2012 16:10

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE

  • 04/12/2012 16:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 11:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/10/2012 11:42

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 11:36

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA

  • 16/10/2012 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/10/2012 11:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2012, às 08:00 horas. Assim, CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, responder aos termos da presente ação, o que deverá ser f

  • 10/10/2012 11:21

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/08/2012 14:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 10:19

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2012 17:17

    INICIAL: AUTUADA

  • 07/08/2012 12:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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