06/09/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/09/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/09/2025 23:59.
30/06/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003510-45.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO MOTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MCGYVER REGO TAVARES - MA12318 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: MCGYVER REGO TAVARES, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:46

Homologada a Transação
25/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
08/05/2025 14:09

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:53

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
28/03/2025 11:25

Juntada de manifestação
21/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:51

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:05

Recebidos os autos
27/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/04/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/04/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/04/2024 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 13:52

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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