TRF1 - 1049414-79.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1049414-79.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO MENDONCA PRINTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA - AM6698 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O INSS apresentou proposta de acordo em contestação, porém, foi induzido a erro, pois o assunto do processo estava cadastrado como salário maternidade rural, quando a parte autora pretende a concessão de seguro defeso ao pescador artesanal.
Ademais, a parte autora não manifestou concordância com a proposta, tendo, na verdade, requerido a retificação do assunto do processo (Id. 2086839667).
Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença homologatória de acordo de Id. 2097479171.
Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias para o INSS, querendo, responder aos termos da presente ação e/ou apresentar proposta de acordo.
Intime-se a parte autora para ciência.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
Juiz(a) Federal -
12/12/2023 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
12/12/2023 15:31
Juntada de Informação de Prevenção
-
12/12/2023 15:04
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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