TRF1 - 0005929-76.2019.4.01.3300
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2022 12:44
Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 27/06/2022 23:59.
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05/05/2022 01:30
Publicado Citação em 05/05/2022.
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05/05/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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04/05/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av.
Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA.
CEP: 41213-970.
Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151.
E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S) / EXECUTADO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.
CNPJ no(S) : 10.***.***/0001-11 PROCESSO Nº : 0005929-76.2019.4.01.3300 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NATUREZA DA DIVIDA : [Multas e demais Sanções] VALOR DO DÉBITO: R$ 6.798,26 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos) a atualizar na data do pagamento.
REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): Nº CDA 07.132446/2019 em 15/02/2019.
FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).
Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av.
Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA.
CEP: 41213-970.
Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151.
E-mail: [email protected].
Salvador, data de registro no sistema.
Alexandre de Ataíde Delgado Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA -
03/05/2022 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2022 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2021 16:00
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 09:23
Conclusos para despacho
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12/06/2021 00:36
Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 11/06/2021 23:59.
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22/04/2021 06:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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21/04/2021 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 20:09
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005929-76.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.
PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.
Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/04/2021 07:23
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 07:23
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 07:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/04/2021 07:22
Juntada de volume
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09/04/2021 11:15
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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09/04/2021 11:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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09/02/2021 13:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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09/02/2021 13:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/03/2020 08:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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17/03/2020 08:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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10/02/2020 17:44
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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10/02/2020 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/10/2019 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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03/10/2019 12:56
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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26/09/2019 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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26/09/2019 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/07/2019 16:08
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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03/07/2019 16:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/05/2019 10:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/05/2019 10:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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13/05/2019 18:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/05/2019 18:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/05/2019 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/05/2019 18:20
Conclusos para despacho
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27/02/2019 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2019 15:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2019
Ultima Atualização
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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