TRF1 - 1043320-38.2025.4.01.3300
1ª instância - Barreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1043320-38.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO MARTINS BARBOSA DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA IMPETRADO: PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA DECISÃO Pela análise dos autos, verifica-se que a parte Autora é domiciliada em área territorial de competência do e.
TRF3 e a autoridade impetrada, Pró-Reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia, domiciliado em área territorial de competência da Subseção Judiciária de Barreiras/BA.
Desse modo, não há elementos na presente demanda que possam configurar a competência desta Seção Judiciária da Bahia.
Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo, determinando a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Barreiras/BA, foro de domicílio do Pró-Reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia, responsável pelo ato indigitado coator.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal -
30/06/2025 08:52
Recebido pelo Distribuidor
-
30/06/2025 08:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/06/2025 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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