20/08/2025 15:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2025 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
20/08/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:54

Decorrido prazo de TATIELLE ALMEIDA AZEVEDO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:15

Juntada de contestação
23/07/2025 16:50

Juntada de contestação
18/07/2025 01:44

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 11:26

Juntada de contestação
16/07/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 12:12

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2025 20:33

Conclusos para decisão
09/07/2025 20:32

Desentranhado o documento
05/07/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:12

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1041918-19.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIELLE ALMEIDA AZEVEDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Observo que não foi atendida, na formação dos autos eletrônicos, à ordem prevista no art. 17 da Portaria PRESI - 8016281, o que prejudica sobremaneira o manuseio dos autos, mesmo em sua forma eletrônica, sobretudo quando a petição inicial consta acostada dentre a documentação que a instrui.

De acordo com esta norma, a "correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios e inserir no PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos, inclusive comprovante de residência; IV – documentos necessários à instrução da causa e; V – comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso".

Assim, diante da impossibilidade de alterar a ordem dos arquivos inseridos no sistema PJE, intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, reapresentar o contrato de FIES vindo no arquivo id 2193479942, a fim de que seja determinada sua exclusão sem qualquer prejuízo, de modo que a petição inicial conste como a primeira peça dos autos.

Atendida a determinação, deverá a Secretaria proceder a exclusão do referido arquivo (id 2193479942), voltando-me os autos conclusos na sequência para análise do pedido liminar.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
26/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
26/06/2025 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
23/06/2025 12:21

Juntada de outras peças
23/06/2025 12:17

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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