04/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:08

Juntada de resposta
01/07/2025 00:58

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1069582-59.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELA DE ARAUJO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA KARLA SOUZA DE FREITAS - BA26081, ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA - BA38773 e LUCIANA NUNES PAES - BA26908 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 27 de junho de 2025.

ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
27/06/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 20:52

Juntada de Certidão
15/06/2025 20:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/06/2025 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 22:56

Juntada de resposta
26/05/2025 22:53

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/04/2025 01:46

Juntada de resposta
07/04/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 17:51

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA DE ARAUJO VIEIRA - CPF: *41.***.*08-28 (AUTOR)
07/04/2025 17:51

Homologada a Transação
07/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2025 16:24

Juntada de contestação
17/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:15

Juntada de laudo pericial
20/01/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:33

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 12:48

Recebidos os autos
16/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 08:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/11/2024 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2024 17:56

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2024 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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