26/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1037576-73.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025641-26.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A e GUILHERME GONCALVES MARTIN - DF42989-A POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA e DZETA ENGENHARIA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
25/06/2025 18:25

Desentranhado o documento
25/06/2025 18:25

Desentranhado o documento
25/06/2025 18:25

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:31

Outras Decisões
18/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:48

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2025 15:14

Juntada de embargos de declaração
04/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 12:45

Expedição de Comunicação entre instâncias.
02/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:59

Prejudicado o pedido de STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA - CNPJ: 88.***.***/0001-98 (AGRAVANTE)
11/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:49

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:22

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:52

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:43

Outras Decisões
30/06/2023 14:18

Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 20:08

Conclusos para decisão
03/03/2023 20:08

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 15:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/02/2023 18:59

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:36

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 18:42

Juntada de petição intercorrente
10/02/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 11:45

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:32

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:11

Concedida a Medida Liminar
26/01/2023 13:06

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 15:01

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:26

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:25

Classe Processual alterada de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de DZETA ENGENHARIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:03

Decorrido prazo de STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:33

Juntada de agravo interno
04/11/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 12:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:16

Expedição de Comunicação entre instâncias.
03/11/2022 15:59

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/10/2022 17:37

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
28/10/2022 17:36

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/10/2022 16:49

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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