21/07/2025 13:21

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:12

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013171-57.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA LOPES DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL SANTANA DE SOUZA - AC5643 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:18

Transitado em Julgado em 06/12/2024
18/12/2024 19:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/12/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LOPES DE CASTRO em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:04

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA LOPES DE CASTRO - CPF: *39.***.*16-04 (AUTOR)
18/11/2024 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
15/09/2024 17:33

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
13/09/2024 16:01

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:52

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
28/08/2024 09:40

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:19

Juntada de laudo pericial
16/04/2024 14:29

Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:27

Perícia agendada
06/02/2024 19:07

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
02/02/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
02/02/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
02/02/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
02/02/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2024 22:21

Recebidos os autos
01/02/2024 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/12/2023 20:25

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 20:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 20:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 15:36

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
13/12/2023 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2023 17:21

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 17:21

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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