25/07/2025 00:42

Decorrido prazo de EVISON DA SILVA RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:52

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 01:12

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004341-05.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVISON DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:17

Transitado em Julgado em 06/12/2024
10/12/2024 16:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/12/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:24

Decorrido prazo de EVISON DA SILVA RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:10

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a EVISON DA SILVA RODRIGUES - CPF: *16.***.*51-68 (AUTOR)
14/11/2024 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 09:18

Conclusos para julgamento
10/06/2024 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
08/06/2024 16:37

Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:02

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
06/06/2024 23:28

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
30/04/2024 01:53

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:14

Juntada de laudo pericial
02/12/2023 00:59

Decorrido prazo de EVISON DA SILVA RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:56

Perícia agendada
18/05/2023 16:41

Recebidos os autos
18/05/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
02/05/2023 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2023 18:13

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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