TRF1 - 1004012-96.2024.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:16
Juntada de Certidão
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27/08/2025 11:16
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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17/07/2025 22:40
Juntada de manifestação
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17/07/2025 15:16
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/07/2025 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/07/2025 15:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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17/07/2025 15:07
Juntada de Certidão
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09/07/2025 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
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30/06/2025 23:12
Juntada de manifestação
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27/06/2025 01:25
Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004012-96.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELEUSA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO - MT18932/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Cáceres, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 18:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 18:29
Expedição de Documento RPV.
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07/06/2025 08:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
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23/05/2025 11:27
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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16/05/2025 15:38
Juntada de manifestação
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16/05/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 10:59
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2025 10:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2025 10:59
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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16/05/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:59
Homologada a Transação
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13/05/2025 12:18
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 22:20
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2025 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 18:06
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2025 18:02
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 11:14
Juntada de manifestação
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15/04/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 10:55
Juntada de Certidão
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13/04/2025 19:47
Juntada de laudo de perícia médica
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06/02/2025 14:00
Juntada de manifestação
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06/02/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:26
Perícia agendada
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17/12/2024 18:36
Processo devolvido à Secretaria
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17/12/2024 18:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/12/2024 08:32
Conclusos para despacho
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10/12/2024 06:15
Juntada de dossiê - prevjud
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10/12/2024 06:15
Juntada de dossiê - prevjud
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10/12/2024 06:15
Juntada de dossiê - prevjud
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10/12/2024 06:15
Juntada de dossiê - prevjud
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10/12/2024 06:15
Juntada de dossiê - prevjud
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10/12/2024 06:15
Juntada de dossiê - prevjud
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09/12/2024 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
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09/12/2024 15:21
Juntada de Informação de Prevenção
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06/12/2024 17:31
Recebido pelo Distribuidor
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06/12/2024 17:31
Juntada de Certidão
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06/12/2024 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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