27/08/2025 11:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 22:40

Juntada de manifestação
17/07/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004012-96.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELEUSA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO - MT18932/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 18:29

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 15:38

Juntada de manifestação
16/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:59

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 10:59

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:59

Homologada a Transação
13/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
12/05/2025 22:20

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:14

Juntada de manifestação
15/04/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
13/04/2025 19:47

Juntada de laudo de perícia médica
06/02/2025 14:00

Juntada de manifestação
06/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:26

Perícia agendada
17/12/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
09/12/2024 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 17:31

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 17:31

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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