TRF1 - 0001931-16.2014.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JUNIOR

CPF *34.***.*20-44

Advogados

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA

OAB: 14498/PA

CPF *67.***.*23-04

ARMANDO GRELO CABRAL

OAB: 4869/PA

CPF *54.***.*50-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/06/2022 15:14

    Juntada de Informação

  • 14/06/2022 02:50

    Decorrido prazo de RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 15:59

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 11:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/05/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 16:34

    Juntada de apelação

  • 25/05/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 10:08

    Juntada de diligência

  • 24/05/2022 05:50

    Decorrido prazo de RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JUNIOR em 23/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:36

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 22:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 22:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 21:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:30

    Juntada de outras peças

  • 05/05/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 08:47

    Juntada de Informação

  • 29/04/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 11:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 28/04/2022 11:06

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 25/04/2022 21:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2022 21:04

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 25/04/2022 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/02/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 19:53

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 08:14

    Decorrido prazo de RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 03:17

    Decorrido prazo de RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JUNIOR em 26/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 06:56

    Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : CLÉIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Substituto : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Dir.

    Secret. : FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001931-16.2014.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REU: RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JUNIOR Advogados do(a) REU: ARMANDO GRELO CABRAL - PA4869, CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - PA014498 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, para CONDENAR o réu RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JUNIOR pelos delitos de estelionato majorado e uso de documento falso, por três vezes, previstos nos arts. 171, §3Q e art. 304 c/c art. 299, 69 e 71 do Código Penal.

    Na sequência, passo à dosimetria da sanção penal, na forma do art. 68 do Código Penal Brasileiro.

    Deixo de fixar valor para indenização, haja vista não ter havido requerimento expresso na denúncia.

    CUSTAS pelo condenado.

    Transitando em julgado a presente sentença: a) PROMOVA-SE a regular extração das peças necessárias à correta Execução Penal, com expedição de guia definitiva de execução, remetendo-se-as para o Juízo de Execução Criminal competente; b) LANCE-SE o nome do réu no rol dos culpados; c) PROCEDA-SE ao cálculo dos valores das penas de multa e das custas processuais; d) FAÇAM-SE as comunicações de praxe (principalmente para os fins do art.15, inc.III, da CF).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Santarém/PA, 09/06/2020.

    DOMINGOS DANIEL MOU11NHO JUIZ FEDERAL"

  • 16/04/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 02:13

    Decorrido prazo de RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JUNIOR em 10/02/2021 23:59.

  • 20/11/2020 11:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/11/2020 14:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 15:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2020 13:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2020 13:59

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/06/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2020 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 02/04/2019 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2019 11:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/03/2019 11:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/03/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2031/2018

  • 14/03/2019 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/03/2019 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/03/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2019 17:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/03/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO

  • 01/03/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2019 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2019 16:19

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 11/02/2019 17:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEVID/PA E DA SETVID/DF

  • 22/01/2019 12:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1514/2018 NÃO CUMPRIDA NA JF DE PARAGOMINAS/PA

  • 22/01/2019 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1514/2018 NÃO CUMPRIDA NA JF DE PARAGOMINAS/PA

  • 22/01/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PROTOCOLADA PELO INCRA - PROTOCOLO N. 000529

  • 21/01/2019 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 13:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA ASSISTENTE DE ACUSACAO - AO INCRA PARA TOMAR CIENCIA DA ATA DE FLS. 385 E 386

  • 18/12/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO ENVIADO À SJDF.

  • 06/12/2018 17:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AIJ - VIDEO COM SJPA + SJDF + BLUMENAU/SC

  • 06/12/2018 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2031

  • 06/12/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO + PROCURAÇÃO + TERMO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA NA SJPA.

  • 06/12/2018 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2018 16:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/12/2018 16:21

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 30/11/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDOES POSITIVAS DE INTIMAÇÕES E PETIÇÃO DO MPF DE PROTOCOLO N.19672

  • 08/11/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES NEGATIVA/POSITIVA DE INTIMAÇÕES.

  • 08/11/2018 15:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SJDF

  • 08/11/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1196/2018

  • 19/10/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 10:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/10/2018 10:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 600/2018

  • 17/10/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/10/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 17:07

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - AO INCRA

  • 01/10/2018 17:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 7VFSP

  • 01/10/2018 16:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 7VF DE SAO PAULO

  • 21/09/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/09/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/09/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2018 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1516

  • 03/09/2018 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1515

  • 03/09/2018 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1514

  • 03/09/2018 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1513

  • 03/09/2018 15:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/09/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 12:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 09:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 600

  • 06/04/2018 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/01/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2017 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 11:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 255/2017 - NÃO CUMPRIDA.

  • 23/08/2017 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 255/2017 - COM. DE BAJURÚ/PA

  • 23/08/2017 11:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 256/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 23/08/2017 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 256/2017 - COM. DE ARACÁ/PA

  • 08/08/2017 16:31

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/08/2017 16:30

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 03/04/2014

  • 07/08/2017 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 254/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 07/08/2017 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 254/2017 - COM. BRASIL NOVO/PA

  • 07/08/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA COMARCA DE ACARA

  • 20/06/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 0209/2017

  • 04/05/2017 12:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/04/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/03/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/03/2017 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2017 08:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/02/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 256

  • 20/02/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 255

  • 20/02/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 254

  • 20/02/2017 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/02/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 15/09/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2016 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 12:58

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 18:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/02/2016 14:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2016 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA SOB O PROTOCOLO Nº 2491.

  • 15/01/2016 16:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/01/2016 15:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/01/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/12/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2015 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2015 13:09

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2015 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 29/05/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2015 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 13:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/02/2015 18:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2015 14:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/01/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 26/01/2015 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 08:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 11:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1136/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 21/10/2014 11:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1136/2014 - SJPA

  • 01/08/2014 17:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2014 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2014 09:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1136

  • 03/07/2014 20:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2014 20:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 17:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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