04/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:30

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1002673-26.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JAILSON RIBEIRO MOURA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

O presente feito repete as partes, a causa pedir e o pedido deduzidos no processo 0800662-51.2024.8.18.0053, ainda em trâmite na Vara Única da Comarca de Guadalupe/PI – que exercecompetência federal delegada (art. 109, § 3º, da Constituição Federal).

Daí a presença da litispendência, pressuposto processual negativo que impede o ajuizamento de semelhante demanda (art. 337, § 3º, do CPC).

Esse o quadro, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
27/06/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
13/05/2025 08:34

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 16:49

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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