28/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/07/2025 16:26

Juntada de Informação
26/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:12

Juntada de recurso inominado
01/07/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003412-96.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JULIO DE SOUSA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

A aposentadoria por idade híbrida da parte autora foi discutida e encerrada em processo 1002573-76.2022.4.01.4003 – com o desfecho pela improcedência do pedido, no sentido de que a parte autora não conseguiu demonstrar o exercício de atividade rural – no qual já não cabe mais recurso.

No mais, a parte autora, embora tenha feito novo requerimento administrativo de aposentadoria por idade híbrida, não apresentou documentos rurais – produzidos após o ano de 2022 – capazes de demonstrar o fato alegado e alterar o quadro fático-probatório existente no momento do pronunciamento judicial.

De fato, a certidão eleitoral é expedida por órgão que não dispõe da função de declarar profissões, sem contar que o documento é gerado por afirmação unilateral que não passa por qualquer crivo de controle, o que lhe retira a força probatória.

Daí a presença da coisa julgada, pressuposto processual negativo que impede o ajuizamento desta demanda (art. 337, § 4º, do CPC).

Esse o quadro, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
27/06/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/06/2025 21:37

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
29/05/2025 08:37

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 18:40

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003488-23.2025.4.01.4003

Celia Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Karol de Melo Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1018992-17.2025.4.01.3600

Robson Josuel da Silva

Coordenador Regional de Pericia Medica F...

Advogado: Danila Tereza Coelho Lannes Paula Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1003656-64.2025.4.01.3311

Reginaldo Lopes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Vasconcelos Lisboa Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1003542-86.2025.4.01.4003

Altiva Almeida da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1003542-86.2025.4.01.4003

Altiva Almeida da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 11:14

Exibir Processo