18/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003668-39.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ODINEUSA GONCALVES DE SOUSA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

O auxílio por incapacidade temporária da parte autora foi discutido e encerrado em processo (1004274-04.2024.4.01.4003) no qual já não cabe mais recurso.

Daí a presença da coisa julgada, pressuposto processual negativo que impede o ajuizamento desta demanda (art. 337, § 4º, do CPC).

Esse o quadro, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
27/06/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/06/2025 16:31

Juntada de manifestação
12/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2025 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
06/06/2025 07:23

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2025 16:29

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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