30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1053990-68.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO DOMINGUES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO - GO24318 e OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Na petição de ID. 2172882324, noticiou-se a cessão de crédito realizada entre MEDEIROS ALCANTARA E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (cedente) e BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A (cessionário) por meio de escritura pública de cessão.

Foram anexados aos autos instrumentos públicos de procuração, com relação aos créditos objeto de cessão e, ainda, contrato particular (ID. 2172882476).

Ocorre que o contrato particular não está devidamente assinado.

Além disso, não se verificou, entre os créditos indicados nos instrumentos públicos de procuração, aquele que é objeto da noticiada cessão (processo 11053990-68.2021.4.01.3400, originário da 9ª vara federal; precatório nº. 06056973320234019198; ofício requisitório nº. 2023.3400.009.002242).

Assim, intimem-se os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a documentação anexada, apresentando contrato devidamente assinado e instrumento público de procuração com a indicação do crédito objeto da cessão.

Parte intimada via MiniPac.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
16/11/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:38

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:22

Juntada de cumprimento de sentença
25/10/2022 17:58

Recebidos os autos
25/10/2022 17:58

Juntada de informação de prevenção negativa
31/08/2022 17:46

Juntada de comunicações
03/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/03/2022 13:30

Juntada de Informação
03/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:15

Juntada de contrarrazões
06/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:02

Juntada de apelação
18/11/2021 11:25

Juntada de manifestação
18/11/2021 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:45

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 21:45

Julgado procedente o pedido
27/10/2021 17:11

Conclusos para julgamento
30/09/2021 11:41

Juntada de réplica
29/09/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2021 19:59

Juntada de contestação
06/08/2021 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 13:17

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:32

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:32

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
30/07/2021 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2021 17:53

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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