27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000816-51.2020.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HIPOLITO CHAPLA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALMOR MERGENER - PR38966 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/07/2021 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/07/2021 13:41

Juntada de Informação
02/07/2021 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 16:34

Juntada de contrarrazões
07/06/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:18

Juntada de recurso inominado
31/05/2021 09:48

Juntada de recurso inominado
18/05/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2021 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2021 12:02

Conclusos para julgamento
24/03/2021 12:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/02/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
24/03/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:00

Juntada de Certidão
26/02/2021 05:28

Decorrido prazo de HIPOLITO CHAPLA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:15

Decorrido prazo de HIPOLITO CHAPLA em 25/02/2021 23:59.
25/02/2021 17:20

Juntada de Ata de audiência
25/02/2021 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.
24/02/2021 11:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/02/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
03/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:31

Outras Decisões
02/02/2021 14:14

Conclusos para decisão
10/09/2020 11:43

Juntada de réplica
30/07/2020 11:21

Juntada de Contestação
23/07/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
18/06/2020 16:31

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2020 15:32

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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