TRF1 - 1077364-11.2024.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
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26/06/2025 11:06
Juntada de manifestação
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1077364-11.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HEBERTON RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO FERREIRA GUEDES - DF34809 e CAMILA VASCONCELOS DA SILVA GUEDES - DF37902 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 18:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 18:48
Expedição de Documento RPV.
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25/06/2025 18:47
Juntada de Ofício
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28/04/2025 16:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/04/2025 16:19
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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28/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:41
Juntada de manifestação
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23/04/2025 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 15:55
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2025 08:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:22
Decorrido prazo de WARLEY ALVES DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
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26/02/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:39
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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04/02/2025 20:40
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2025 17:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/02/2025 17:43
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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03/02/2025 17:43
Juntada de Certidão
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03/02/2025 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 17:43
Homologada a Transação
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22/01/2025 15:50
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 12:20
Juntada de manifestação
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10/01/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 19:30
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 19:08
Juntada de Certidão
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10/01/2025 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 18:41
Juntada de Certidão
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09/01/2025 13:18
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2024 20:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 20:59
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:07
Decorrido prazo de HEBERTON RODRIGUES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 18:08
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/12/2024 18:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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09/12/2024 18:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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09/12/2024 17:50
Juntada de Certidão
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09/12/2024 13:15
Juntada de Certidão
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06/12/2024 09:58
Juntada de laudo de perícia médica
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21/11/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/11/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 09:38
Juntada de Certidão
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21/11/2024 09:17
Perícia agendada
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19/11/2024 00:40
Decorrido prazo de HEBERTON RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
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24/10/2024 15:06
Recebidos os autos
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24/10/2024 15:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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23/10/2024 17:36
Processo devolvido à Secretaria
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23/10/2024 17:36
Juntada de Certidão
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23/10/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/10/2024 17:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/10/2024 16:38
Conclusos para decisão
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17/10/2024 16:38
Juntada de dossiê - prevjud
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30/09/2024 14:27
Juntada de manifestação
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30/09/2024 08:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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30/09/2024 08:00
Juntada de Informação de Prevenção
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27/09/2024 17:22
Recebido pelo Distribuidor
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27/09/2024 17:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/09/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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