15/07/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/07/2025 09:51

Decorrido prazo de ADAO JOSE DA SILVA FILHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002292-63.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADAO JOSE DA SILVA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANOELLA CARDOSO ASSIS - BA83397 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício auxilio doença.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:58

Juntada de laudo de perícia médica
09/05/2025 13:30

Decorrido prazo de ADAO JOSE DA SILVA FILHO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:15

Perícia agendada
29/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/03/2025 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 16:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/03/2025 14:35

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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