TRF1 - 1025857-65.2025.4.01.3500
1ª instância - 4ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1025857-65.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENZO CAETANO BARILLARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA ALVES VIEIRA COUTO - GO52595 POLO PASSIVO:SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS e outros DESPACHO Verifico que o nome do autor indicado na petição inicial é FELLIPE CAETANO BARILLARI, porém, o sistema cadastrou nos autos o nome ENZO CAETANO BARILLARI.
Ao proceder com a retificação, a Secretaria utilizou o CPF constante na inicial, o qual, segundo consulta ao sistema, pertence a ENZO CAETANO BARILLARI, e não a FELLIPE CAETANO BARILLARI conforme indicado na peça vestibular.
Tal inconsistência gera dúvida acerca da correta identificação da parte autora e fez com que o autor cadastrado nos autos seja diferente do autor indicado na inicial, o que pode comprometer a validade dos atos processuais e a própria prestação jurisdicional.
Considerando que a correta identificação das partes é pressuposto processual de validade (art. 319, II, do CPC), e que eventuais vícios na qualificação podem ensejar nulidades ou até mesmo a extinção do processo sem resolução do mérito, INTIMO o autor, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as razões da divergência entre o nome indicado na inicial e o titular do CPF informado. -
09/05/2025 12:03
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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