TRF1 - 1004804-08.2024.4.01.4003
1ª instância - Floriano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1004804-08.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: SOLANGE MARIA BARBOSA TORRES Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo A) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.
O requisito de ordem médica não se faz presente.
Embora o laudo formalizado em juízo (ID 2155380252) tenha afirmado que a parte autora se encontra temporariamente incapaz (por 180 dias) de exercer atividade que lhe garanta a subsistência, as enfermidades que lhe acometem – outras artrites reumatóides soro-positívas (CID 10: M05.5), osteoporose pós-menopáusica com fratura patológica (CID 10: M80.0), fratura de vertebra lombar (CID 10: S32.0) – não podem ser elevadas ao patamar da deficiência de longo prazo, ao menos segundo o conceito posto no art. 20, § 2º, da L. 8.742/93.
De resto, a perícia conduzida em juízo é realizada por meio de uma ampla análise clínica, embasada não só no relato feito pela pericianda, mas também nos exames e atestados apresentados.
Os quesitos são respondidos de acordo com a convicção médica de profissional devidamente habilitado.
Esse o quadro, julgo improcedente o pedido de concessão do amparo social.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se, quando oportuno.
Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).
FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal -
25/07/2024 16:54
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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