30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005682-27.2024.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WILDO INACIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO - MG169460 e ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE - MG166995 POLO PASSIVO:INSS - Gerente Executivo Abaetetuba PA SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por WILDO INACIO DA SILVA contra suposto ato coator do GERENTE DO INSS EM ABAETETUBA/PA em que buscava ordem para que fosse analisado seu requerimento administrativo.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Informações da autoridade impetrada.

Parecer pelo MPF. É o relatório.

Decido.

Verificado que o INSS em 12/2024 notificou o impetrante para que cumprisse exigência antes de prosseguir com a instrução.

Não se vislumbrando demora atribuível ao INSS quando do ajuizamento em 11/2024. - Dispositivo.

Por tais fundamentos, rejeitados os pedidos, denega-se a segurança, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Custas pelo(a) impetrante, inclusive as remanescentes se houver, ficando condicionados à comprovação, no prazo, da perda da condição legal de necessitado, eis é beneficiário de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e parágrafos do CPC.

Transitada em julgado a presente, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Tucuruí/PA, data da assinatura eletrônica.

DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA Juiz Federal
27/11/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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