21/08/2025 15:28

Recebidos os autos
21/08/2025 15:28

Juntada de informação de prevenção negativa
26/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032582-34.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032582-34.2024.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ANTONIO LIMA DA CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA - AM14180-A e ALYNE COELHO OLIVEIRA - AM14354-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO LIMA DA CRUZ e EDUARDO LIMA DA CRUZ Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
24/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:55

Juntada de Informação
13/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DA CRUZ em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:11

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:33

Juntada de Informação
29/01/2025 13:09

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 01:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:41

Juntada de manifestação
09/12/2024 18:11

Juntada de Informações prestadas
29/11/2024 17:54

Juntada de Informações prestadas
29/11/2024 12:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 12:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 16:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 16:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 12:46

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:09

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:26

Juntada de manifestação
28/10/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 13:54

Concedida em parte a Segurança a ANTONIO LIMA DA CRUZ - CPF: *43.***.*40-72 (IMPETRANTE).
21/10/2024 11:02

Conclusos para julgamento
18/10/2024 18:22

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:24

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:19

Juntada de Informações prestadas
08/10/2024 16:28

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 19:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 19:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 19:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 18:11

Juntada de Informações prestadas
02/10/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 18:43

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 18:23

Juntada de parecer do mpf
25/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 19:44

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 19:44

Determinada Requisição de Informações
23/09/2024 19:44

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LIMA DA CRUZ - CPF: *43.***.*40-72 (IMPETRANTE)
19/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM
18/09/2024 16:27

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 13:01

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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