TRF1 - 1006422-85.2024.4.01.4003

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1006422-85.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JACKELINE SANTOS DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo A) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

O pedido formulado pela parte autora deve ser julgado improcedente pelos seguintes motivos: 1.

Não há início válido de prova material anterior ao nascimento da criança a que a pretensão se refere – Guilherme Henrique Silva Santos, ocorrido em 26/06/2024.

De todo modo, o contrato de comodato, pela realidade mesma de uma região mais ligada à informalidade, revela-se frágil e artificial, não raras vezes confeccionado apenas para servir ao feito, e não de acordo com uma natural acumulação de documentos a que a interessada deveria proceder.

O Pronaf/DAP – em nome dos avós da autora – não apresenta relevância, quer porque a sua obtenção sequer se vincula a pessoa que exerça exclusivamente um trabalho rural, quer porque esse documento deveria estar vinculado a alguma outra prova válida.

A parte autora não juntou absolutamente nenhum documento em seu nome que demonstre o fato alegado. 2.

A prova testemunhal, isolada e exclusiva, não serve para a concessão desse tipo de pedido, à luz do que dispõem o art. 55, § 3º, da L. 8.213/91 e a Súmula 149 do STJ.

Se já não bastasse, a parte autora possui endereço urbano (conforme CNIS) e disse que faz “bicos” de faxina quando vai para cidade, o que compromete o conjunto do depoimento. 3.

Se já não bastasse a fragilidade dos elementos apresentados e as informações colhidas, suficientes a gerar o insucesso da tese, não percebi um perfil de trabalhadora rural nas declarações da autora.

Esse o quadro, julgo improcedente o pedido de salário-maternidade rural.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal