08/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 11:47

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:30

Juntada de resposta
01/07/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004857-82.2025.4.01.3314 AUTOR: LAIANE CARDOSO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
27/06/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 16:19

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a LAIANE CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *62.***.*71-54 (AUTOR)
27/06/2025 16:19

Homologada a Transação
25/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 15:46

Juntada de contestação
16/05/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/05/2025 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 16:35

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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